Fontes e referências
Sempre que possível, embasamos o conteúdo em fontes oficiais. Quando citamos uma norma, indicamos o link correspondente no próprio artigo. Esta página reúne as principais fontes consultadas pelo portal.
Fontes oficiais
- Planalto, Lei Complementar 214/2025 (texto integral)
Presidência da República
- Câmara dos Deputados, Regulamentação da Reforma Tributária sancionada
Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados, 11 regimes específicos da Reforma Tributária
Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados, 2026 como período de teste da Reforma
Câmara dos Deputados
- Senado Federal, nova tributação sobre o consumo a partir de 2026
Senado Federal
- Ministério da Fazenda, obrigações acessórias de 2026 (sem penalidades)
Ministério da Fazenda / Receita Federal
- Ministério da Fazenda, documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Ministério da Fazenda / RFB / CG-IBS
- Planalto, sanção do PLP 108 (cria o Comitê Gestor do IBS)
Presidência da República
- Comitê Gestor do IBS, Conselho Superior (54 representantes)
CG-IBS
- Comitê Gestor do IBS, marco de 03/08/2026 (preenchimento obrigatório IBS/CBS)
CG-IBS
- Receita Federal, Simples Nacional, prazos de opção pelo regime de IBS/CBS
Receita Federal
- Ato Conjunto RFB/CG-IBS nº 1/2025 (obrigações acessórias 2026)
RFB / CG-IBS
- Portal Nacional da NF-e, adequações RTC (NF-e/NFC-e)
Portal Nacional da NF-e
- Portal Nacional da NF-e, tabela do Código de Classificação Tributária
Portal Nacional da NF-e
- Portal gov.br/NFS-e, documentação técnica (produção restrita)
SE/CGNFS-e
- Portal do CT-e, Nota Técnica CT-e 2025.001
Portal do CT-e
Análises especializadas
Usadas para interpretação técnica e contexto, nunca como substituto da fonte oficial.
- ConJur, A não-cumulatividade é realmente plena na LC 214/25?
- ConJur, Direito ao crédito de IBS e CBS no contexto da Reforma Tributária
- Migalhas, A não cumulatividade que depende do fornecedor
- Migalhas, Simples Nacional e IBS/CBS: a escolha de setembro decide seu B2B
- Migalhas, Split payment e seus impactos no fluxo de caixa
- reformatributaria.com, Regras de ressarcimento de IBS e CBS
- Fecomercio, Saldo credor e crédito acumulado de ICMS na transição (20 anos)
- Demarest, Publicada a Lei Complementar 227/2026
- GSGA, LC 227/2026 e o aproveitamento de saldo credor acumulado de ICMS
- APET, Regras de utilização de créditos na transição do PIS/Cofins para a CBS
- ConJur, O produtor rural e os créditos presumidos na Reforma Tributária
- Avalara, Split payment na Lei Complementar 214/2025
- Taxcel, Os 12 arranjos e as 2 etapas do split payment (RCBS)
- FIN, Setor financeiro detalha a arquitetura do split payment para 2027
- Contábeis, Split payment não começa em janeiro de 2027
- USP (Direito Tributário), Split payment e limites de constitucionalidade
- Contábeis, CG-IBS estima alíquota de referência de 27,91% (Resolução 14/2026)
- ConJur, IVA a 27,91%: a trava dos 26,5% protege a arrecadação, não você
- Congresso em Foco, Imposto Seletivo mantido para 2027, alíquotas indefinidas
- Contábeis, Cashback tributário: regras de devolução da CBS
- Fenafisco, Cashback da Reforma Tributária começa em 2027, pagamentos trimestrais
- TecnoSpeed, Nota Técnica 2025.002 (grupos, campos, validações do IBS/CBS na NF-e)
- TecnoSpeed, Tabela cClassTrib/CST/cCredPres
- TecnoSpeed, Apuração assistida na Reforma Tributária
- Pinheiro Guimarães, O cálculo "por fora" do IBS e da CBS