Split payment: o que é e como vai funcionar o recolhimento automático de IBS e CBS

O split payment é um mecanismo que visa a segregação automática dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no momento em que a operação é financeiramente liquidada. Com a implementação desse sistema, que começará a operar em 2027, a parcela do tributo será destinada diretamente ao Fisco, enquanto o valor líquido será repassado ao fornecedor. Essa inovação busca aumentar a eficiência na arrecadação e garantir que o crédito tributário seja automaticamente liberado ao adquirente, independentemente da regularidade do fornecedor.

O que é o split payment?

O split payment, conforme definido na Lei Complementar 214/2025, é um sistema de pagamento que permite a segregação do valor do imposto no momento em que a transação é realizada. Isso significa que, ao efetuar um pagamento, o valor correspondente ao IBS e à CBS será automaticamente retido e enviado ao Fisco, enquanto o restante do valor será transferido ao vendedor. Essa prática visa garantir que o tributo seja recolhido de forma mais eficiente e que o crédito do adquirente seja assegurado, desde que as condições estipuladas na legislação sejam cumpridas.

Como funciona o recolhimento automático de IBS e CBS?

A operacionalização do split payment será feita por meio de plataformas de pagamento (PSPs), que deverão integrar suas operações com o sistema tributário. O processo funcionará da seguinte forma:

1. Pagamento pelo Cliente: O cliente realiza o pagamento utilizando métodos como Pix, TED ou boleto.
2. Vinculação do DFe: A plataforma de pagamento vincula a Nota Fiscal Eletrônica (DFe) à transação, identificando o valor do tributo.
3. Consulta ao Fisco: A plataforma consulta a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) para validar e corrigir o valor do tributo a ser recolhido.
4. Recolhimento do Imposto: O tributo é recolhido diretamente ao Fisco, garantindo a extinção do débito e a liberação do crédito ao adquirente.
5. Transferência do Valor Líquido: O fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação, sem a retenção do imposto.

Quando o split payment começa a funcionar?

O split payment começará a operar em 2027, após a implementação da CBS em alíquota cheia e do início da cobrança do IBS. No entanto, é importante ressaltar que, inicialmente, o sistema será facultativo e restrito a transações B2B (business-to-business). A partir de 2029, espera-se que o sistema se torne mais abrangente, com a inclusão de outras modalidades de pagamento e a obrigatoriedade do uso do split payment em transações.

O split payment é obrigatório?

A obrigatoriedade do split payment não será imediata. Em 2027, o sistema será facultativo, permitindo que as empresas adotem a prática conforme sua conveniência. No entanto, a expectativa é que, em um futuro próximo, o uso do split payment se torne uma norma, especialmente à medida que as tecnologias de pagamento se tornem mais integradas ao sistema tributário.

O split payment garante o crédito?

Sim, o split payment garante o crédito tributário ao adquirente, pois o recolhimento automático do imposto no momento do pagamento prova a extinção do débito. Isso significa que, ao utilizar o split payment, o comprador não precisará se preocupar com a regularidade do fornecedor para apropriar-se do crédito de IBS e CBS. Essa característica é uma das principais vantagens do sistema, pois busca eliminar a insegurança que atualmente existe em relação à apropriação de créditos tributários.

Conclusão

O split payment representa uma mudança significativa na forma como os tributos são recolhidos e geridos no Brasil. Com a sua implementação, espera-se que haja maior eficiência na arrecadação e uma redução na burocracia para as empresas. À medida que nos aproximamos de 2027, é fundamental que empresários, contadores e gestores financeiros se preparem para essa nova realidade tributária, compreendendo como o split payment funcionará e quais serão suas implicações.