Cashback do IBS e da CBS: como funciona a devolução de tributos para famílias de baixa renda

O cashback da Reforma Tributária é uma medida que visa devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, especificamente através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre esses grupos, proporcionando um alívio financeiro significativo.

O que é o cashback da Reforma Tributária?

O cashback é um mecanismo de devolução de parte do IBS e da CBS para famílias que estão registradas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A ideia é que esses cidadãos recebam de volta uma fração dos tributos pagos em bens e serviços essenciais, como energia, gás, água e telecomunicações.

Quem tem direito ao cashback?

Para ter direito ao cashback, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda per capita de até meio salário mínimo. As famílias que atendem a esses critérios poderão receber a devolução de tributos, o que representa uma importante ajuda financeira em tempos de dificuldades econômicas.

Quando o cashback começa a ser pago?

O cashback começará a ser pago em 2027, juntamente com a implementação da CBS. Inicialmente, os pagamentos serão trimestrais, com a expectativa de que, ao longo do tempo, essa devolução se torne mensal, facilitando ainda mais o acesso a esses recursos para as famílias de baixa renda.

Como o cashback é calculado?

O cálculo do cashback será feito com base nos tributos pagos pelas famílias em bens e serviços. Os percentuais mínimos de devolução são:

• Energia, gás de cozinha (GLP), água, esgoto e telecomunicações: 100% da CBS e 20% do IBS.
• Demais bens e serviços: 20% da CBS e 20% do IBS.

Esse mecanismo é habilitado pelo split payment, que permite a identificação do tributo pago por CPF e operação, viabilizando a devolução em escala.

Conclusão

O cashback do IBS e da CBS representa um avanço significativo na política tributária brasileira, buscando aliviar a carga sobre as famílias mais vulneráveis. Com sua implementação prevista para 2027, é uma oportunidade de garantir que a tributação sobre o consumo se torne mais justa e equitativa, beneficiando aqueles que mais precisam.