CBS para profissionais liberais: a redução de 30%

Se você é advogado, médico, engenheiro, contador ou exerce outra profissão intelectual regulada por conselho, a reforma prevê um alívio: uma redução de 30% na CBS. Na prática, você paga 70% da alíquota, e não a alíquota cheia. O mesmo benefício vale para o IBS, porque os dois tributos dividem a mesma base.

O que é a redução de 30%

A CBS (federal, que substitui o PIS e a Cofins) tem uma alíquota padrão. Para as profissões liberais, a lei aplica um desconto de 30% sobre essa alíquota, ou seja, recolhe-se 70% dela. É um dos regimes diferenciados da reforma, ao lado da redução maior, de 60%, concedida a setores como saúde e educação.

Para enxergar onde os profissionais liberais se encaixam, compare os três níveis:

Regime	Redução	Quanto se paga da alíquota
Integral (a maioria dos bens e serviços)	,	100%
Redução de 60% (saúde, educação etc.)	60%	40%
Profissões liberais	30%	70%

Repare que a redução dos profissionais liberais (30%) é menor que a de 60%: o desconto é parcial, não uma isenção. Sobre a alíquota que estiver em vigor no ano, aplica-se o abatimento de 30%.

Como era antes, com o PIS e a Cofins

Hoje, muitos profissionais liberais e suas sociedades apuram o PIS e a Cofins no regime cumulativo: pagam sobre a receita, mas não tomam crédito das despesas. Com a CBS, entram na não cumulatividade, passam a ter direito a crédito das compras da atividade e, ainda por cima, contam com a redução de 30% na alíquota. É uma troca de lógica: sai o modelo sobre a receita bruta sem crédito, entra o modelo com crédito e alíquota reduzida.

Para quais profissões vale

A regra alcança 18 profissões de caráter intelectual, científico ou técnico, submetidas a fiscalização por conselho profissional. O material oficial cita, como exemplos, advogados, médicos, engenheiros e contadores, mas há outras dentro desse critério.

O ponto em comum é justamente esse: são atividades de natureza intelectual, prestadas por profissionais regulados por um conselho de classe. Não basta ser prestador de serviço; a atividade precisa se encaixar no perfil definido pela lei.

⚠️ A lista completa das 18 profissões e os critérios exatos de enquadramento dependem do detalhamento da regulamentação. Antes de assumir que a sua atividade está incluída, confirme na fonte oficial. Se você quer o mesmo tema pelo lado do imposto estadual e municipal, veja IBS para profissionais liberais.

Vale para a CBS e para o IBS

Como a CBS e o IBS formam o IVA Dual, mesma base, mesmos fatos geradores, mesmas regras, a redução de 30% se aplica aos dois. O que muda é apenas quem arrecada: a CBS vai para a Receita Federal; o IBS, para estados e municípios (via Comitê Gestor do IBS). Para entender o tributo por inteiro, veja o que é a CBS.

Na prática, isso significa que o profissional liberal não precisa memorizar duas regras diferentes de redução: é o mesmo desconto de 30% aplicado em cada tributo, cada um recolhido para o seu destino.

Como o desconto aparece na sua nota

Na prática, a redução não é algo que você calcula "na mão" a cada emissão: ela fica registrada no código de classificação tributária (cClassTrib) do item na nota fiscal, que aponta a alíquota reduzida e a base legal do benefício. O sistema aplica os 70% automaticamente quando o item é classificado como serviço de profissional liberal com direito à redução. Por isso, a classificação correta do serviço é o que, no fim, garante o desconto.

Crédito: mesmo com desconto, você continua creditando

Ter alíquota reduzida não tira o direito a crédito. O profissional no regime regular continua na não cumulatividade: credita a CBS das compras da atividade, software, aluguel, energia, equipamentos, serviços de terceiros contratados.

Vale, porém, a mesma ressalva de todo serviço: o maior custo costuma ser a mão de obra, que não gera crédito (salários e encargos não são compra de bem ou serviço de um fornecedor). Por isso, para o profissional liberal, o benefício mais concreto costuma ser a redução da alíquota em si, mais do que o crédito das compras. A lógica de por que serviços aproveitam menos o crédito está em CBS na prestação de serviços.

Sociedades de profissionais

Muitos profissionais atuam por meio de sociedades, sociedades de advogados, clínicas médicas, escritórios de engenharia ou contabilidade. O enquadramento na redução de 30% depende da atividade efetivamente exercida pela sociedade e das condições que a regulamentação estabelecer.

⚠️ Como esse ponto ainda será detalhado, sociedades devem acompanhar a norma oficial antes de reprecificar serviços, refazer contratos ou fazer projeções. A recomendação é tratar o benefício como provável, mas ainda a confirmar para o formato societário específico.

Quando começa

• 2026: ano-teste, com a CBS a 0,9% na nota e sem recolhimento efetivo.
• 2027: CBS em alíquota cheia, já com a redução de 30% aplicada a quem tem direito, e fim do PIS e da Cofins.

Resumo

• Profissões liberais têm redução de 30% na CBS: paga-se 70% da alíquota.
• Vale igualmente para CBS e IBS (mesma base), cada um recolhido para o seu ente.
• A lista das 18 profissões e o enquadramento de sociedades ainda dependem de regulamentação, confirme na fonte oficial.
• Mesmo com desconto, o profissional credita as compras da atividade; a mão de obra não gera crédito.
• A alíquota cheia, já com a redução, começa em 2027.