Quem recolhe a CBS são as empresas que vendem bens ou prestam serviços, elas apuram e pagam a contribuição à Receita Federal. Mas quem arca com o custo no fim da cadeia é o consumidor, porque a CBS é um tributo sobre o consumo e está embutida no preço. Essa distinção entre quem paga a guia e quem sente o peso no bolso é a chave para responder à pergunta do título. Se você quer primeiro entender o tributo em si, comece por o que é a CBS.
Contribuinte de direito: a empresa
O contribuinte de direito é quem tem a obrigação legal de apurar e recolher a CBS. Em regra, são as empresas do regime regular que realizam operações com bens e serviços. A cada venda, a empresa destaca a CBS no documento fiscal, apura o quanto deve e recolhe à União. Como a CBS é não cumulativa, ela abate do valor a pagar os créditos da CBS que incidiu nas suas próprias compras, pagando, na prática, só sobre o valor que agrega. Para ver essa engrenagem passo a passo, vale ler como funciona a CBS.
Contribuinte de fato: o consumidor
O contribuinte de fato é quem suporta o custo econômico: o consumidor final. Ele não emite guia nem declara nada, mas paga a CBS de forma indireta, pois o tributo compõe o preço do produto ou serviço que compra. É por isso que a CBS é classificada como um tributo sobre o consumo: percorre a cadeia produtiva com créditos passando de elo em elo, até parar em quem consome, que não tem de quem se creditar.
Responsáveis: quando outra pessoa recolhe
Em algumas situações, a lei desloca o dever de recolher para outra figura, chamada de responsável. Os casos mais relevantes:
- Importação. Na entrada de bens e serviços do exterior, quem recolhe a CBS é o importador/adquirente. A CBS substitui o PIS-Importação e a Cofins-Importação, e o valor pago gera crédito para a empresa.
- Split payment (a partir de 2027). É o recolhimento automático da CBS no momento em que o cliente paga: a parcela do tributo vai direto ao Fisco e só o líquido chega ao fornecedor. Ele começa em 2027, de forma facultativa e restrita a operações entre empresas (B2B), e ainda está em implantação, não opera sobre transações reais em 2026. Entenda melhor em split payment de IBS e CBS.
- Recolhimento pelo adquirente. Em certas situações, ou por opção, a partir de 2027, em operações entre empresas, o próprio comprador pode recolher a CBS. É uma alternativa útil quando não há segregação automática no pagamento e serve para o adquirente garantir o seu crédito sem depender da regularidade do fornecedor.
Vale registrar: mesmo com o split payment, o fornecedor continua sendo o sujeito passivo da CBS. As instituições de pagamento apenas executam o repasse técnico.
E o Simples Nacional e o MEI?
Empresas do Simples Nacional e o MEI continuam no regime simplificado, mas passam a ter uma decisão a tomar sobre a CBS. Há dois caminhos:
| Como recolhe a CBS | O que significa | Efeito no crédito ao cliente |
|---|---|---|
| Dentro do DAS (guia unificada) | A CBS entra no recolhimento simplificado mensal | Gera crédito limitado ao cliente (só o embutido no DAS) |
| Regime regular ("por fora") | Apura a CBS por débito e crédito, como o regime normal | Gera crédito cheio ao cliente que é empresa (B2B) |
A escolha importa principalmente para quem vende para outras empresas: um cliente PJ que precisa de crédito pode preferir fornecedores que gerem crédito cheio. Já para quem vende ao consumidor final (B2C), o crédito não faz diferença, e ficar no DAS costuma ser mais simples. Os detalhes e os prazos dessa opção estão em Simples Nacional na Reforma Tributária.
Dois pontos práticos para o pequeno negócio: em 2026 não há recolhimento efetivo da CBS, é ano-teste; e a obrigação de emitir documentos fiscais com CBS/IBS destacados vale para o Simples e o MEI a partir de 04/01/2027 (o regime normal já emite desde 03/08/2026).
E quem não é contribuinte?
Nem todo mundo que vende algo vira contribuinte da CBS. Dois pontos ajudam a situar quem fica de fora ou tem tratamento próprio:
- Nanoempreendedores. Pessoas físicas com receita anual abaixo de cerca de R$ 40,5 mil ficam dispensadas de serem contribuintes de IBS/CBS.
- Pessoa física que é contribuinte. Desde julho de 2026, a pessoa física que exerce atividade sujeita ao IBS/CBS deve obter CNPJ, sem precisar se transformar em pessoa jurídica, para cumprir as obrigações do novo sistema.
Ou seja, a condição de "quem paga" depende da atividade e do porte, e não de uma venda esporádica. Vale também um lembrete sobre o consumidor: ele suporta o custo, mas não tem de quem se creditar, o crédito é um mecanismo entre empresas ao longo da cadeia.
Resumo
- Recolhe a CBS a empresa vendedora; suporta o custo o consumidor final.
- A CBS é federal e arrecadada pela Receita Federal.
- Na importação, quem recolhe é o importador/adquirente (com direito a crédito).
- O split payment (2027+, facultativo, B2B) pode fazer o recolhimento acontecer automaticamente no pagamento, mas o fornecedor segue responsável.
- Simples e MEI: escolhem recolher dentro do DAS (crédito limitado) ou por fora (crédito cheio ao cliente empresa); sem recolhimento efetivo em 2026.
Perguntas frequentes
O consumidor paga CBS?+
Sim, mas de forma indireta. Quem recolhe a CBS à Receita Federal é a empresa que vende o bem ou presta o serviço. O consumidor final não emite guia, mas suporta o custo econômico embutido no preço, já que a CBS é um tributo sobre o consumo.
Empresa do Simples Nacional paga CBS?+
Sim. A empresa do Simples pode recolher a CBS dentro do DAS unificado (situação em que gera crédito limitado ao cliente) ou optar pelo regime regular 'por fora', apurando a CBS por débito e crédito e gerando crédito cheio ao cliente que é empresa.
Quem recolhe a CBS na importação?+
Na importação de bens e serviços, quem recolhe a CBS é o importador/adquirente. A CBS substitui o PIS-Importação e a Cofins-Importação e, uma vez paga, dá direito a crédito para a empresa importadora.
MEI paga CBS?+
O MEI recolhe de forma simplificada, dentro do DAS. Em 2026 (ano-teste) não há recolhimento efetivo dos novos tributos. A CBS embutida no DAS gera crédito apenas limitado ao cliente que seja empresa; para quem vende ao consumidor final, isso não faz diferença.