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Alíquota da CBS: quanto é e quando entra em vigor cheia

A CBS tem alíquota federal única. Em 2026 vale a de teste; em 2027 entra cheia. Veja como ela se encaixa na alíquota de referência e no teto de 26,5%.

Por Equipe CréditoCBS· Publicado em 26/08/2026· 6 min de leitura

A alíquota da CBS é federal e única, quem a define é a União. Em 2026, vale a alíquota simbólica de teste de 0,9%, sem recolhimento efetivo. A alíquota cheia entra em 2027, quando o PIS e a Cofins são extintos, e o seu percentual definitivo ainda está sendo calibrado. Neste artigo, você entende o número de hoje, o que se espera para 2027 e por que ainda não dá para cravar o valor final. Para o conceito do tributo, veja o que é a CBS.

Uma alíquota federal única

Diferentemente do IBS, que soma uma parcela estadual e uma municipal, a CBS tem uma única alíquota federal. Isso simplifica: seja qual for o estado ou o município da operação, a alíquota da CBS é a mesma em todo o país. É uma das vantagens de a CBS ser um tributo nacional, arrecadado pela Receita Federal. Para comparar com a lógica do IBS, veja a alíquota do IBS.

2026: alíquota de teste. 2027: alíquota cheia

O calendário da CBS tem dois momentos que interessam agora:

Ano Alíquota da CBS Situação
2026 0,9% (teste) Sem recolhimento efetivo; apuração informativa para calibrar sistemas
2027 Cheia CBS passa a valer integralmente; PIS e Cofins são extintos

A CBS é o primeiro tributo novo da reforma a entrar de forma plena, antes mesmo de o IBS começar a subir (o IBS só cresce a partir de 2029). Por isso, 2027 é o ano em que a alíquota da CBS deixa de ser simbólica e passa a pesar de fato. Os detalhes desse marco estão em quando a CBS começa.

A alíquota de referência e o teto de 26,5%

A alíquota cheia da CBS será, na prática, a chamada alíquota de referência: aquela calibrada para manter a arrecadação dos tributos que estão sendo substituídos. Como a CBS e o IBS formam juntos o "IVA" brasileiro, o que a lei controla é a soma das duas alíquotas de referência.

A estimativa histórica da Fazenda apontava algo em torno de 26,5% para essa soma (aproximadamente 8,8 pontos percentuais de CBS e 17,7 pontos de IBS). Esse patamar de 26,5% virou o teto, uma trava prevista na LC 214/2025: a soma das alíquotas de referência de IBS e CBS não pode ultrapassá-lo. A lei prevê avaliações periódicas e uma revisão em 2031; se a projeção indicar soma acima do teto, o Executivo deve propor a redução do excesso, normalmente revendo exceções e benefícios. Vale um alerta honesto: essa trava protege a arrecadação, não necessariamente o bolso do contribuinte. Para o detalhamento, veja a alíquota de referência de IBS e CBS.

A estimativa de 27,91% (e por que ela é provisória)

Em 2026, o Comitê Gestor do IBS, pela Resolução 14/2026, adotou uma estimativa atual de 27,91% para a soma de IBS e CBS (cerca de 9,21 pontos percentuais de CBS e 18,70 pontos de IBS). Dois cuidados importantes com esse número:

  • Ele está acima do teto de 26,5%, o que gerou forte repercussão.
  • O próprio Comitê ressalvou que é um valor apenas para projeção orçamentária de 2027, não é a alíquota final.

Além disso, as alíquotas de referência ainda passam por validação do TCU e do Senado, e a referência de 2027 só é fixada até o fim de 2026. Em resumo: trate o 27,91% como estimativa, não como número fechado. O percentual definitivo da CBS pode ser diferente.

Na prática, o caminho até o número final tem etapas: as alíquotas de referência são calculadas com base na arrecadação real dos tributos que estão sendo substituídos, passam pela conferência do TCU e seguem ao Senado. Só ao fim desse processo, ainda em 2026, a referência para 2027 fica definida. Por isso, qualquer planejamento feito hoje deve usar as estimativas como cenário, e não como valor garantido.

CBS x IBS: não confunda as alíquotas

Um erro comum é somar tudo e achar que "a CBS é 27,91%". Não é. Esse percentual é a soma de IBS e CBS. A parte que corresponde à CBS, nas estimativas, gira em torno de 8,8 a 9,21 pontos percentuais, sempre como projeção. Guardar essa separação evita confusão na hora de planejar preços e caixa.

A CBS também tem alíquotas reduzidas

Nem toda operação paga a alíquota cheia. Como a CBS compartilha a base do IBS, as reduções valem para os dois tributos. As principais faixas são:

  • Alíquota zero (redução de 100%): itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos, medicamentos específicos e parte dos dispositivos para pessoas com deficiência, entre outros.
  • Redução de 60% (paga-se 40%): setores como saúde, educação, transporte público coletivo, produtos e insumos agropecuários in natura e alimentos em geral.
  • Redução de 30% (paga-se 70%): as 18 profissões intelectuais reguladas por conselho, como advogados, médicos, engenheiros e contadores.

Ou seja, a "alíquota da CBS" pode ter versões reduzidas conforme o produto ou o serviço, o que também é considerado na hora de calibrar a alíquota de referência dentro do teto.

Resumo

  • A CBS tem alíquota federal única; o IBS soma parcela estadual + municipal.
  • 2026: alíquota de teste de 0,9%, sem recolher. 2027: alíquota cheia e fim de PIS/Cofins.
  • A soma IBS+CBS tem teto de 26,5%; a estimativa histórica da CBS ficava em torno de 8,8 pontos.
  • A estimativa atual de 27,91% (Resolução 14/2026) é projeção orçamentária, está acima do teto e passa por TCU e Senado, não é o número final.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota da CBS?+

Em 2026 vale a alíquota simbólica de teste de 0,9%, sem recolhimento efetivo. A alíquota cheia entra em 2027 e ainda está sendo calibrada. Como referência histórica, estimou-se algo em torno de 8,8 pontos percentuais para a CBS, dentro da soma IBS+CBS de cerca de 26,5%.

Quando a alíquota da CBS fica cheia?+

Em 2027. Nesse ano a CBS passa a valer integralmente e o PIS e a Cofins são extintos. É o primeiro tributo novo da reforma a entrar de forma plena, antes mesmo de o IBS começar a subir.

A alíquota definitiva da CBS já está fechada?+

Não. O percentual definitivo ainda está em calibragem. A estimativa mais recente do Comitê Gestor do IBS (Resolução 14/2026) aponta 27,91% para a soma de IBS e CBS em 2027, mas é apenas projeção orçamentária, acima do teto, e passa por validação do TCU e do Senado.

Qual a diferença entre a alíquota da CBS e a do IBS?+

A CBS tem uma alíquota federal única, definida pela União. Já o IBS soma duas parcelas, uma estadual e uma municipal, que cada ente pode fixar. Somadas, IBS e CBS formam o 'IVA' brasileiro, com um teto de 26,5%.

Fontes

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