Alíquota de referência do IBS e da CBS: quanto será e como funciona o teto

A alíquota de referência do IBS e da CBS é um tema central na discussão sobre a Reforma Tributária no Brasil. Essa alíquota é fundamental para a nova estrutura tributária, que visa substituir os atuais tributos sobre o consumo por um modelo mais eficiente e menos complexo. Neste artigo, vamos explorar como funciona essa alíquota, qual é o teto estabelecido e as implicações para empresas e contribuintes.

O que é a alíquota de referência?

A alíquota de referência é a taxa padrão que serve como base para a arrecadação dos novos tributos que substituirão o PIS, Cofins, ICMS e ISS. No contexto da Reforma Tributária, a alíquota de referência é uma combinação das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Qual será a alíquota do IBS e da CBS somados?

A alíquota de referência estimada pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) é de 27,91%, conforme a Resolução CG-IBS nº 14/2026. Essa estimativa é superior ao teto legal de 26,5%, que foi estabelecido pela Lei Complementar 214/2025. O teto de 26,5% é uma proteção para evitar que a carga tributária sobre o consumo aumente em relação aos tributos que estão sendo substituídos.

O que é o teto de 26,5%?

O teto de 26,5% é uma regra que limita a soma das alíquotas do IBS e da CBS. De acordo com a legislação, a soma das alíquotas de referência de ambos os tributos não pode ultrapassar esse percentual. Essa medida foi criada para garantir que a reforma não resulte em um aumento da carga tributária sobre os consumidores e as empresas.

A alíquota de referência já está definida?

Atualmente, a alíquota de referência de 27,91% é apenas uma estimativa e ainda não é definitiva. A alíquota de referência será validada com base na arrecadação real e deve ser revisada a cada cinco anos, conforme estipulado pela Lei Complementar 214/2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Senado Federal terão papel importante na validação e monitoramento dessas alíquotas.

Conclusão

A alíquota de referência do IBS e da CBS é um elemento crucial na implementação da Reforma Tributária. Com o teto de 26,5%, o governo busca equilibrar a arrecadação e a carga tributária sobre o consumo. A definição final da alíquota de referência será acompanhada de perto por empresários, contadores e pela imprensa, dada a sua importância para o futuro econômico do Brasil.