Nem tudo paga a CBS cheia. A lei da Reforma Tributária criou reduções de alíquota para setores considerados essenciais, e elas se organizam em três níveis: 100% (alíquota zero), 60% e 30%. Como a CBS e o IBS têm a mesma base e as mesmas regras, essas reduções valem para os dois tributos ao mesmo tempo, muda só quem arrecada. Este texto mapeia o que entra em cada faixa, em linguagem direta. Se você ainda não viu o básico, comece por o que é a CBS.
Como ler as reduções
Um cuidado que evita confusão: redução não é o quanto você paga, é o quanto é descontado da alíquota. Então:
- Redução de 100% = alíquota zero → você paga 0%.
- Redução de 60% = você paga 40% da alíquota.
- Redução de 30% = você paga 70% da alíquota.
O quadro geral fica assim:
| Nível | Você paga | Exemplos |
|---|---|---|
| Alíquota zero (redução de 100%) | 0% | Cesta Básica Nacional de Alimentos; medicamentos específicos; parte dos dispositivos para pessoas com deficiência; hortícolas, frutas e ovos |
| Redução de 60% | 40% da alíquota | Saúde; educação; transporte público coletivo; agropecuários e pesqueiros in natura; insumos agropecuários; higiene básica; produções artísticas, culturais e jornalísticas nacionais; alimentos em geral |
| Redução de 30% | 70% da alíquota | 18 profissões liberais intelectuais (advogados, médicos, engenheiros, contadores etc.) |
Alíquota zero: o que sai de graça de CBS
A redução de 100% zera a CBS sobre o item. Entram nessa faixa, entre outros:
- A Cesta Básica Nacional de Alimentos, o principal instrumento para não encarecer a comida.
- Medicamentos específicos definidos em lei.
- Parte dos dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Hortícolas, frutas e ovos.
Vale a ressalva mais importante deste tema: a contagem exata de itens da Cesta Básica Nacional varia conforme a fonte, porque a lista consta de anexos da LC 214/2025. Não fixe um número, confira sempre na norma oficial e nas atualizações da regulamentação.
Redução de 60%: essenciais do dia a dia
A faixa de 60% (paga-se 40%) é a mais ampla e concentra serviços e produtos de forte impacto social:
- Saúde e educação;
- Medicamentos não isentos e dispositivos médicos;
- Transporte público coletivo de passageiros;
- Produtos agropecuários e pesqueiros in natura e insumos agropecuários;
- Higiene pessoal básica;
- Produções artísticas, culturais e jornalísticas nacionais;
- Alimentos em geral, fora da cesta com alíquota zero.
Na prática, um serviço de saúde ou uma escola aplica 40% da alíquota que aplicaria no regime comum. Isso não isenta a atividade, mas atenua bastante a carga, um ponto relevante para quem presta esses serviços, tema aprofundado em CBS na prestação de serviços.
Redução de 30%: as profissões liberais
Há ainda uma faixa de 30% (paga-se 70%) desenhada para 18 profissões intelectuais regulamentadas por conselho, advogados, médicos, engenheiros, contadores, entre outras. É uma redução menor que a de 60%, mas ajuda a suavizar a transição desses profissionais para o novo sistema. Os detalhes, quem tem direito e como fica a sociedade de profissionais estão em CBS para profissionais liberais.
Por que vale igual para CBS e IBS
Este é o ponto que amarra tudo: CBS e IBS formam o IVA Dual e compartilham base, fatos geradores e regras. Consequência direta: uma mesma redução se aplica aos dois. Se um item tem redução de 60%, ele paga 40% de CBS e 40% de IBS. Se está na cesta básica, é alíquota zero nos dois. A diferença é apenas de destino da arrecadação, a CBS vai para a Receita Federal e o IBS para estados e municípios.
Vale distinguir as reduções de outra figura da reforma: o Imposto Seletivo, que caminha na direção oposta, ele onera produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e não reduz nada. Entenda a diferença em o que é o Imposto Seletivo.
Reduzido não é isento: o crédito continua
Um detalhe técnico que faz diferença no bolso: os regimes reduzidos não desligam a não cumulatividade. Quem vende com redução de 60% segue se creditando da CBS das suas compras, o benefício está na saída, não vira uma punição na entrada.
O caso da alíquota zero é ainda mais favorável. A lei determina que a alíquota zero mantém os créditos anteriores (não obriga a estornar). Ou seja, um item da cesta básica sai com CBS zero, mas a empresa não perde o crédito da CBS que pagou para produzi-lo ou comprá-lo. Isso é diferente de uma isenção comum, em que, em regra, há estorno do crédito, uma distinção que costuma passar despercebida e que pesa no fluxo de caixa de quem trabalha com produtos essenciais.
Um alerta sobre estabilidade das listas
As reduções são um dos pontos mais sensíveis da reforma porque afetam diretamente a arrecadação e o teto de carga do sistema. Em revisões periódicas, o poder público pode ser obrigado a rever benefícios se a projeção de arrecadação ultrapassar o limite legal. Portanto, trate as listas como o retrato atual da lei, sujeito a densificação por regulamentação, e confirme o enquadramento do seu produto ou serviço na fonte oficial antes de decidir.
Resumo
- Há três níveis de redução, que valem para CBS e IBS: 100% (alíquota zero), 60% e 30%.
- Alíquota zero: cesta básica, medicamentos específicos, parte dos dispositivos para PcD, hortícolas, frutas e ovos.
- Redução de 60%: saúde, educação, transporte público, in natura, insumos agropecuários, higiene básica, cultura e alimentos em geral.
- Redução de 30%: 18 profissões liberais.
- A contagem de itens da cesta varia por fonte, confirme sempre na norma oficial.
Perguntas frequentes
O que tem alíquota zero na CBS?+
A Cesta Básica Nacional de Alimentos, medicamentos específicos, parte dos dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, e hortícolas, frutas e ovos. Nesses casos a redução é de 100%, você não paga CBS sobre o item.
O que tem redução de 60%?+
Saúde, educação, transporte público coletivo, produtos agropecuários e pesqueiros in natura, insumos agropecuários, higiene pessoal básica, produções artísticas, culturais e jornalísticas nacionais, medicamentos não isentos e alimentos em geral. Redução de 60% significa pagar 40% da alíquota.
As reduções valem para CBS e IBS?+
Sim. Como CBS e IBS têm a mesma base e as mesmas regras, as reduções de 100%, 60% e 30% se aplicam aos dois tributos ao mesmo tempo. Muda apenas quem arrecada cada um.
A cesta básica é isenta?+
Tem alíquota zero (redução de 100%), o que na prática zera a CBS sobre esses itens. A lista da Cesta Básica Nacional consta de anexos da lei, mas a contagem exata de itens varia conforme a fonte, confira na norma oficial.